Mecanismos de resolução e enquadramento legal
A Empresa compromete-se a analisar todas as situações reportadas, procurando uma solução amigável através do diálogo e da mediação, antes de recorrer a vias judiciais.
As reclamações podem ser apresentadas através dos contactos disponibilizados no website ou por meio do Livro de Reclamações eletrónico, nos termos legais em vigor.
Em caso de litígio, aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca correspondente à sede da Empresa, salvo disposição legal em contrário.